Como Postalis Luiz Gustavo Bichara você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Quem possui Ainda mais do 60 anos ou sofre de doença grave tem preferência na hora de arrecadar precatórios. E esse direito não tem limite fixado: caso a pessoa já possua recebido um precatório nessas condições, continue pelo exatamente estado e possua outro a receb..

De modo a reconhecer qual duas companhias pertencem ao exatamente grupo econômico, é imprescindível a existência do relaçãeste hierárquica do uma A respeito de a outra, nãeste bastando a simples relaçãeste do coordenaçãeste entre elas. Utilizando esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

Pelo placar de 5 a 4, ESTES nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia de que tramitava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Usando uma vitória, uma empresa que é transfe..

As informações relativas à contratação por advogados estãeste sob a proteçãeste do sigilo profissional da categoria e só podem possibilitar ser fornecidas por determinaçãeste do Poder Judiciário. Foi o qual decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio do Janeiro ao cance..

A Lei por Recuperaçãeste Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, este de que inclui a alteração terminada do regime da falência ­ talvez possa passar a ter prazo máximo de 180 tempo para a liquidação e preços flexíveis na venda Destes bens. Na re..

Incertezas A respeito de este futuro da medida provisória de que instituiu o moderno Refis – este Programa Especial por Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram ESTES contribuintes em compasso por espera. Por ora, este vol..

A decisão do ministro Luiz Edson Fachin por declarar-se suspeito do julgar ESTES planos econômicos deixa este maior caso da Justiça brasileira sem qualquer perspectiva regimental por soluçãeste. A saída, se houver, deterá por envolver 1 grau do criatividade h..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa qual fornece a cerveja Deuce ao pagamento do danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida por sua propriedade ..

Este pleno do TST decidiu nesta terça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redaçãeste da súmula 392 a fim por adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança igualmente atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

Homologação se deu em 2 processos da relatoria do ministro. Este ministro Tempo Toffoli, do STF, homologou o acordo relativo à disputa A respeito de os planos econômicos, qual envolve bancos, União e poupadores em discussão sobre a correção ..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu recentemente dois pontos importantes para sócios e ex-executivos de que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias de modo a o pagamento por dívidas de companhias – a chamada desconsideraçãeste da personalidade seu comentário está aqui j..

A Receita Federal vai bloquear o acesso por cerca de 100 mil companhias ao programa por transmissãeste da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) por sonegação de impostos. Este Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

Juiz diz qual a multa por mora ocorre só após o prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste (TRF4) manteve o entendimento do qual, em o regime por entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve remunerar multa ..

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou este entendimento por de que este pedido do extinção DE obrigações do falido não exige a apresentação por certidões por quitação fiscal, porém a quitação dada nessas condições nãeste..

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